Note Paulista

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A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 pelo governo do estado de São Paulo, para incentivar o cidadão consumidor a pedir a nota fiscal sempre que fizer uma compra ao estabelecimento comercial, com o sue número de CPF ou CNPJ incluído. Dessa forma, a fazenda paulista pretende arrecadar mais dinheiro, diminuir a fuga aos impostos por parte das empresas e incutir no cidadão o hábito de pedir sempre a nota fiscal nas suas compras, porque também é uma ato de cidadania importante. Mais dinheiro em impostos significa mais dinheiro para gastar no estado, e o cidadão sai claramente ganhando de diversas maneiras.

O processo é simples e descomplicado. O cidadão acessa o portal do programa em nfp.fazenda.sp.gov.br, se cadastra no site como pessoa física, obtendo um acesso para a sua página pessoal. Nessa página é possível anotar o número das nota fiscais que pediu, ver a lista completa de notas fiscais anotadas, o saldo da sua conta e outras informações relevantes.

Para o cidadão é retornado cerca de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado nessa compra. Pode não parecer muito, mas se vamos por exemplo comprar uma televisão ou uma geladeira isso já representa algum dinheiro, e um dinheiro extra sem fazer grande esforço é sempre bem-vindo. Podemos acumular esse dinheiro em nossa conta, sob a forma de crédito, que depois pode ser enviado para nossa conta corrente num banco, para conta poupança ou podemos usar para abater no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem pedir a nota fiscal com o seu CPF incluído sem estar ainda registrado no site, pode na mesma receber parte do imposto arrecadado na vanda depois de se inscrever. Pode acontecer por vezes que demora algum tempo até surgir no site do programa a nota fiscal que o cidadão introduziu em sua página pessoal, mas isso é normal devido aos procedimentos burocráticos implicados nessas operações fiscais. Também é possível que o site, em certos momentos, fique um pouco mais lento, mas isso se deve ao elevado número de pessoas e empresas registradas que acessam o site ao mesmo tempo, e nesse caso a Fazenda pede um pouco de paciência e que os interessados acessem o site em outra altura menos movimentada, como por exemplo durante a noite.

Os estabelecimentos comerciais terão de estar cadastrados no programa. No início não era obrigatório, mas agora passou a ser obrigatório. No site oficial os comerciantes podem também se cadastrar, e depois aceder à sua página pessoal, onde poderão ver informações sobre as notas fiscais que foram passadas a seus clientes, entre outros dados.
Por cada 100 reais em notas fiscais anotadas no site, o cidadão recebe automaticamente um número para participar em sorteios mensais, com prémios aliciantes que podem chegar até aos 20000 reais em dinheiro.

Esse programa tem sido um enorme sucesso desde a sua criação em 2007. Até hoje já foram repassados aos cidadãos registrados cerca de 5 bilhões de reais em créditos, por mais de 11 milhões de cidadãos que registraram no site oficial mais de 16 bilhões de notas fiscais. São números impressionantes que validam o sucesso dessa iniciativa. Muitos cidadão não retiram na hora o seu crédito, mas sim deixam acumular durante um certo tempo para então retirarem o valor de uma só vez, e algumas pessoas até esquecem que têm dinheiro para receber, segundo informações prestadas pelo responsável pelo programa. Segundo ele, o valor a receber em cada nota fiscal não é muito, mas no final de um ano pode ser um dinheiro interessante, dando o exemplo de uma família de quatro pessoas, que no final do ano pode acumular cerca de 1000 reais em créditos, e melhor ainda, sem ter muito esforço ou perder muito tempo com esse assunto. Os créditos são liberados cerca de duas a três vezes por ano, podendo a pessoa deixar acumular na sua conta. Havia a possibilidade de o cidadão doar os seus créditos a uma instituição assistencial, mas essa opção se encontra por enquanto suspensa, mas quem quiser fazer isso pode passar o crédito para sua conta corrente e depois fazer uma transferência bancária dessa quantia para a conta de uma instituição assistencial de sua preferência.

Para obter ajuda sobre esse programa fiscal, as pessoas e empresas interessadas poderão encontrar no site oficial do programa toda a informação necessária. Existe uma página com respostas a dúvidas frequentes, vantagens do programa, toda a legislação e uma página com documentos informativos (desbloqueio de créditos, manual do sistema de reclamações, orientações técnicas e outros), e é possível até transferir esses documentos para nosso computador, tornando possível ter toda a documentação relacionada com o programa no nosso computador e até imprimir ou enviar os ficheiros (que estão no formato PDF) por e-mail.
Participar nesse programa fiscal é bastante simples, não dá muito trabalho e podemos assim obter um dinheirinho extra.